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CNPJ abandonado – Abandonei a minha empresa. E agora?

É muito comum presenciar situações onde empreendedores acabam por abandonar suas empresas por acharem que, por ela estar sem movimentação ou sem faturamento, ficam isentas de cumprir obrigações. Se você faz isso, Cuidado! Não é verdade.

Ao abrir um CNPJ, a empresa passa a ter tarefas e obrigações a serem executadas, obrigatoriamente, todo mês. É necessário manter todos os pagamentos em dia e caso isso não seja honrado, pode trazer algumas complicações para sua empresa e torna-la inadimplente perante a Receita Federal.
“Mas se eu apenas mantenho minha empresa aberta, sem faturamento, isso também vale para mim?” As respostas para essas perguntas você encontra neste artigo. Boa leitura!

Antes de tudo, vamos começar com a diferença entre Empresa Ativa X Empresa Inativa X Empresa sem movimentação. Você sabe a diferença?

EMPRESA ATIVA

Nesse caso se encaixa todo CNPJ aberto, que está operando normalmente os seus serviços.

EMPRESA INATIVA

A Receita Federal define como empresa inativa aquela que não realiza nenhum tipo de atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira no ano-calendário. Ou seja, sem movimentações financeiras.

EMPRESA SEM MOVIMENTO

Diferentemente do caso acima, nessa situação, a empresa pode ter movimentações relevantes durante o ano-calendário. Mesmo que em certo mês não tenha auferido receita, pode ter ocorrido movimentações como pagamento de impostos ou taxas de serviços de banco, por exemplo.

Após entender onde a sua empresa se encaixa, dentre os modelos acima, devemos esclarecer sobre a obrigatoriedade dos Registros Contábeis. No código civil brasileiro, capítulo IX, que trata das escriturações contábeis, o Artigo 1.179 diz: “O empresário e a sociedade empresária são obrigados a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva, e a levantar anualmente o balanço patrimonial e o de resultado econômico.”

Ou seja, os Registros Contábeis devem ocorrer para que os Relatórios Contábeis levantados anualmente possam refletir a realidade financeira da empresa. Isso deve acontecer, independentemente se o CNPJ foi ativo, inativo ou sem movimento no ano-calendário (o que muda é o conteúdo de cada, por isso a importância de saber em qual delas está a sua empresa). Além disso, as informações encontradas nesses documentos são utilizados para compor as obrigações acessórias.

Mas afinal, o que são essas tão faladas “obrigações acessórias”?
São declarações mensais, trimestrais e anuais que são entregues ao Governo federal, municipal e estadual para que possam informar dados tributários, previdenciários, trabalhistas (contendo ou não funcionários) e contábeis da empresa. Além disso, há obrigações acessórias relacionadas estritamente à atividade econômica da empresa, como, por exemplo, da área médica. E olha, a lista é longa viu?

Um dos principais motivos pelo qual são gerados débitos, perante à Receita Federal ou ao município onde o PJ está registrado, é o fato de acharem que por terem seu CNPJ inativo ou sem movimento (como dito anteriormente), não exista qualquer informação a ser entregue aos órgãos competentes. Muito pelo contrário, toda empresa passa por todo esse caminho, mostrado anteriormente, para ficar em dia.

O que queremos mostrar nesse artigo é que independentemente da situação da sua empresa: nunca a abandone. É de extrema importância ter um profissional especialista ao seu lado para te ajudar e indicar os caminhos mais corretos a seguir e isso irá evitar que você tenha problemas que não precisa ter.

Se estiver passando por isso e quiser ajuda, entre em contato com a nossa equipe de especialistas! Será um prazer te ajudar!

Sobre o autor

Marcella Renaux

É Marketing na Cont360. Formada em Administração de Empresas e Pós-graduada em Gestão de Negócios pela FGV, Marcella é especialista em construir as melhores soluções para os desafios apresentados pelos nossos clientes e que satisfaçam as suas necessidades.

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